Limpeza de banheiros dá direito a insalubridade em grau máximo?

O que é o adicional de insalubridade?

É um valor extra pago a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos ou lixo, acima dos limites previstos na NR-15, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho.

O adicional pode ser de:

Ele é calculado, em regra, sobre o salário mínimo (art. 192 da CLT).

O que diz a Súmula 448 do TST?

O item II da súmula trata diretamente da limpeza de banheiros: a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, dá direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, com base no Anexo 14 da NR-15 (agentes biológicos).

Em outras palavras: a ideia central é a circulação de muitas pessoas no local. O enquadramento de cada caso não é automático: depende da análise do local e da rotina de trabalho e, em regra, de perícia.

Quais banheiros costumam ser considerados?

Costumam ser lembrados como exemplos os banheiros de:

• shoppings e centros comerciais;
• rodoviárias e terminais;
• hospitais e clínicas;
• escolas e universidades;
• fábricas e supermercados.

Em contrapartida, a limpeza de banheiros de residências e de escritórios de pouca circulação costuma ser tratada de forma diferente. Por isso, o tipo de local e o movimento de pessoas são pontos que a análise do caso examina.

E o EPI (luvas, botas, máscara)?

O fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) só afasta o direito ao adicional se ele realmente eliminar o risco. Se o EPI não neutraliza o agente nocivo, o adicional pode continuar sendo devido.

Como se prova a insalubridade?

Em regra, a existência e o grau são definidos por perícia técnica, com profissional habilitado nomeado pelo juiz. Para ajudar na análise, vale guardar:

• fotos e descrição dos locais que você limpa;
• escalas, crachás e contracheques;
• informações sobre a rotina (quantos banheiros, quantas vezes por dia, se há coleta de lixo);
• nomes de colegas que possam ser testemunhas.

O adicional gera reflexos em outras verbas?

Quando é pago com habitualidade, o adicional pode refletir em outras verbas, como férias, 13º e FGTS. O valor exato depende do caso.

E o prazo?

Até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, podendo-se cobrar os direitos dos últimos 5 anos (Constituição Federal, art. 7º, XXIX). Quem ainda trabalha também pode buscar seus direitos.